Após 20 anos de sua criação, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Farmácia Popular ainda não alcança 759 municípios brasileiros, conforme dados do Ministério da Saúde. Esse total representa 14% das 5.570 cidades do país.
Em 2023, quando resgatou o programa, o governo Lula tinha a expectativa de contemplar 5.207 municípios, uma cobertura de 93% do território nacional.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais da Atenção Primária à Saúde, oferecendo 41 itens, como remédios, fraldas e absorventes, por meio de parcerias com farmácias da rede privada.
O programa é uma das principais bandeiras políticas de Lula e foi relançado em 2023 como destaque de sua gestão. Ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, o presidente reforçou o compromisso com a iniciativa.
Nenhum estado brasileiro está totalmente coberto pela ação, já que os 26 estados possuem pelo menos um município desprovido do programa.
A região Norte concentra os maiores percentuais de municípios sem acesso ao programa, com destaque para Amapá (81,25%), Amazonas (62,90%), Roraima (60%) e Acre (54,55%).
Os dados indicam que o Brasil conta atualmente com 31.166 farmácias participantes. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram em número de estabelecimentos habilitados, com 6.352, 5.362 e 3.042 farmácias, respectivamente.
O primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2014, foi o período com o maior número de farmácias habilitadas, totalizando 17.580 estabelecimentos credenciados.
Desafios
O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, afirma que, embora o programa alcance 86% dos municípios brasileiros, cobrindo 97% da população, a implementação enfrenta desafios em algumas localidades.
Entre esses desafios, de acordo com Pereira, estão a ausência de farmácias particulares, falta de conectividade e infraestrutura, incluindo alvarás de funcionamento, além da possível falta de interesse dos proprietários em aderir ao programa.
No primeiro ano da atual gestão, o Ministério da Saúde abriu o credenciamento para 770 municípios com baixo IDH (índice de desenvolvimento humano) e que participavam do Programa Mais Médicos, mas 367 desses municípios não aderiram.
“A falta de farmácias não impede os moradores de acessarem os medicamentos, seja em municípios vizinhos, seja por meio das Farmácias das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais. Esses estabelecimentos oferecem os mesmos medicamentos, além de outros, e operam com recursos provenientes da União, estados e municípios”, disse Pereira.
Falta de adesão
Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, afirmou que é preciso entender o motivo pelo qual parte dos proprietários das farmácias não adere ao programa. Segundo ele, é fundamental compreender essas razões para avançar na universalização.
Ele destacou o caráter complementar de acesso da população a medicamentos. “É uma alternativa para que o cidadão [que não tenha condição de comprar medicamentos]não dependa exclusivamente das farmácias das Unidades Básicas de Saúde, especialmente considerando a falta de profissionais em algumas localidades, que dificulta a dispensação de medicamentos”, afirmou.
Os dados mostram que 91% dos municípios têm até 20 mil habitantes, como Itaubal, no Amapá, com 6.000 pessoas. A secretária de Saúde da cidade, Elisângela Albuquerque Rocha dos Santos, afirmou que o município conta com uma farmácia particular e com a farmácia da Unidade Básica de Saúde, que já atendem à demanda local.
“A população é muito pequena, e essas farmácias conseguem suprir as necessidades. No entanto, seria bom se o município pudesse aderir ao programa, caso o proprietário tivesse interesse, para complementar o acesso”, afirmou o representante do Ministério da Saúde.
Pereira destaca que, durante a gestão da ministra Nísia Trindade, o programa passou a incluir medicamentos para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite no rol de gratuidade. Até então, apenas medicamentos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais faziam parte dessa lista.
Com essa ampliação, 95% dos medicamentos e insumos do programa passaram a ser oferecidos gratuitamente, abrangendo 39 dos 41 itens disponíveis. Apenas a fralda geriátrica, além de um medicamento para diabetes e doenças cardiovasculares têm coparticipação, ou seja, o cidadão paga uma parte do custo.
Outra mudança foi a gratuidade de todos os medicamentos da Farmácia Popular para os 55 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família. Além disso, novas farmácias foram habilitadas, com prioridade para municípios de maior vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento Humano, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Entre 2023 e 2024, foram 724 farmácias habilitadas em 22 estados, sendo a maioria nos estados do Piauí, da Bahia e do Maranhão.
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