A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa “Vacina em Casa” para oferecer vacinação domiciliar a pessoas idosas ou com deficiência que tenham dificuldade de locomoção. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos de exposição a doenças transmissíveis.
A proposta foi inspirada no programa “Vacinação em Casa”, do Distrito Federal, considerado referência nesse tipo de serviço. Em 2023, o programa distrital atendeu 70 mil residências, alcançando públicos que, de outra forma, poderiam ter sido excluídos das campanhas de imunização.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao o Projeto de Lei 4663/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Resende menciona que a pandemia de Covid-19 demonstrou a utilidade do serviço de vacinação domiciliar para imunizar populações de risco, inclusive pessoas idosas, evitando deslocamentos desnecessários e protegendo vidas.
“A vacinação em casa também representa uma economia de tempo e recursos para os beneficiários e seus familiares, especialmente para aqueles que precisam organizar transporte especializado ou dispõem de rotina limitada para se deslocar até os postos de saúde”, sustentou.
Pela proposta, caberá a estados, Distrito Federal e municípios organizar equipes e capacitar profissionais de saúde para atender essas pessoas em domicílio.
O texto aprovado determina os seguintes deveres aos entes federados:
– identificar e cadastrar o endereço das pessoas idosas e aquelas com deficiência, que tenham dificuldade de locomoção, e que serão priorizadas pelos serviços de vacinação domiciliar;
– organizar e ampliar o número de equipes de saúde para a realização da vacinação nos domicílios dessas pessoas, garantindo a capacitação adequada dos profissionais envolvidos;
– divulgar o programa, informando a população sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para acesso ao serviço;
– inserir nos seus orçamentos a previsão financeira das despesas necessárias para a implantação do programa.
Pela proposta, o programa será financiado por orçamento próprio que poderá ser complementado com recursos da União.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
