Encerra nesta quinta-feira (31) o período de renovação de credenciamento para as farmácias e drogarias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), obrigatória para todos os estabelecimentos credenciados que desejam manter-se aptos a ofertar os medicamentos e insumos. A medida foi retomada em abril de 2025, reforçando as ações de monitoramento em curso do Farmácia Popular para evitar irregularidades e garantir o pleno acesso do serviço à população.
Processo de reconstrução do programa
A ação havia sido interrompida em 2018 e integra o processo de reconstrução e fortalecimento do Programa estabelecido pelo atual governo, além de assegurar a regularidade da rede conveniada e aprimorar os mecanismos de controle e transparência. Para efetivar a renovação e conferir a documentação exigida, os estabelecimentos devem acessar o sistema online do programa e seguir as orientações disponíveis no site do Ministério da Saúde.
A renovação cadastral é realizada por meio do sistema da Caixa Econômica Federal. Nenhuma taxa é cobrada.
Acesso à medicamentos essenciais
Atualmente, o Farmácia Popular oferece 41 itens gratuitos incluindo medicamentos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. A iniciativa é uma importante estratégia do governo federal para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Desde sua criação, o Farmácia Popular tem sido um importante aliado do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o tratamento contínuo de doenças crônicas e a redução da demanda por atendimentos de urgência. A manutenção de uma rede ativa e regularizada de farmácias credenciadas é fundamental para garantir o sucesso do programa.
Monitoramento e transparência no Farmácia Popular
Em junho de 2025, o Ministério da Saúde realizou uma ação nacional de suspensão local a distribuição de medicamentos e demais itens do Programa Farmácia Popular do Brasil, marcando a retomada das visitas presenciais nas ações de fiscalização do programa, interrompidas em 2021.
Nos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Programa Farmácia Popular, representando mais de 140 mil por dia. Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores para identificar possíveis irregularidades, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs.
Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a transparência do Programa Farmácia Popular é reforçada pela participação da população, que pode acionar a Ouvidoria do SUS, pelo número 136, caso identifique qualquer fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos.
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