O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que amplia de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
A proposta garante remuneração integral, estabilidade no emprego e estabelece novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias.
De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade terão duração escalonada: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028; e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O projeto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, retornou ao Senado e seguiu para apreciação do Plenário após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2025.
Conforme o projeto, a licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do emprego e do salário, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.
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