O Ministério da Saúde consolidou uma mudança histórica na abordagem sobre o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil com a publicação das Notas Técnicas nº 44/2022 e nº 263/2024. Os documentos apresentam dados alarmantes e não deixam espaço para o antigo conceito de “consumo moderado”. O fato é que o álcool é responsável direto por mais de 20 mil mortes anuais no Brasil e gera um custo bilionário aos cofres públicos.
A Nota Técnica 263/2024 definiu a dose-padrão brasileira como 10 gramas de etanol puro e, mesmo em pequenas quantidades, o álcool é classificado como um carcinógeno do Grupo 1 (mesma categoria do tabaco), sendo causa direta de cânceres de boca, esôfago, fígado, colorretal e mama.
Na prática, uma “dose-padrão” equivale a:
• 350 ml de cerveja (uma lata);
• 150 ml de vinho (uma taça);
• 45 ml de destilado (uma dose de cachaça, uísque ou vodca).
Mortalidade e Impacto no SUS
A Nota Técnica 44/2022 detalha que o consumo de álcool está relacionado a 230 códigos de doenças na Classificação Internacional de Doenças. Em 2020, o Brasil registrou 20.393 mortes plenamente atribuíveis ao álcool — ou seja, óbitos que não teriam ocorrido se não houvesse o consumo da substância.
O custo financeiro médio anual com internações relacionadas exclusivamente ao álcool no SUS foi de aproximadamente R$ 91 milhões entre 2010 e 2020. Estima-se, ainda, que os danos sociais e econômicos totais (incluindo perda de produtividade) alcancem cerca de R$ 65 bilhões, o que representa 1% do PIB brasileiro.
A Inversão de tendência
Os dados da vigilância (Vigitel) mostram um cenário preocupante: após anos de queda, a taxa de mortalidade por álcool voltou a subir em 2020, atingindo 9,6 óbitos por 100 mil habitantes. O aumento foi observado em ambos os sexos, mas é mais acentuado entre os homens.
As notas técnicas servem como um guia para que estados e municípios monitorem esses indicadores de perto, utilizando o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) para formular políticas locais de prevenção.
Recomendação de “Consumo Zero”
O Ministério da Saúde é enfático ao recomendar a abstenção total para:
1. Menores de 18 anos: Pelo impacto no desenvolvimento cerebral.
2. Gestantes e Lactantes: Devido ao risco irreversível de Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal.
3. Condutores de veículos: Reforçando a política de tolerância zero no trânsito.
4. Pessoas em uso de medicamentos: Que podem ter o efeito anulado ou potencializado de forma perigosa pelo álcool.
O objetivo do Governo Federal é reduzir em 10% o consumo abusivo de álcool até 2030, tratando o tema não mais como um hábito social aceitável, mas como um desafio crítico de saúde pública.
