O Ministério da Saúde destinou R$ 25,4 milhões a 428 municípios brasileiros com o objetivo de melhorar a estrutura da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos, assegurados pela Portaria GM/MS nº 7.556, publicada em 11 de julho, fazem parte das ações do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). Os valores serão repassados ainda em 2025.
Do montante total, mais de R$ 15 milhões são direcionados à estruturação das unidades e cerca de R$ 10 milhões à manutenção dos serviços. A transferência será feita em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde. A verba deverá ser usada para modernizar os espaços físicos, adquirir equipamentos e reforçar o funcionamento das farmácias públicas, com o foco na qualificação do atendimento à população.
A retomada dos investimentos no programa marca uma mudança de postura em relação aos anos anteriores. Desde 2019, o Qualifar-SUS não recebia novos repasses. Essa realidade começou a mudar em 2023, quando o governo federal reativou as habilitações. Somente de lá para cá, já foram beneficiados 1.289 municípios, totalizando R$ 79,6 milhões em investimentos.
Com os recursos, os municípios poderão adquirir mobiliário, computadores, equipamentos para a Rede de Frio — como geladeiras e freezers para medicamentos que exigem refrigeração —, além de itens voltados à melhoria da gestão, como sistemas de informática, climatização e conectividade. A parte destinada à manutenção pode incluir também ações de organização de estoques e apoio técnico-administrativo.
As cidades contempladas foram selecionadas a partir do Chamamento Público nº 04/2024. A prioridade foi para municípios com até 500 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio ou alto, segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano. A meta do Ministério da Saúde é atingir todos os 5.570 municípios brasileiros até 2027.
Criado em 2012, o Qualifar-SUS já aplicou mais de R$ 655 milhões para apoiar a assistência farmacêutica no país. O programa visa estruturar e qualificar os serviços farmacêuticos do SUS, ampliando o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, além de promover seu uso racional e contribuir para a integralidade do cuidado em saúde.
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