A prática de furar a orelha é bastante comum no Brasil, especialmente em recém-nascidos, e geralmente é realizada em farmácias ou estabelecimentos de saúde. A atuação do farmacêutico nessa área está prevista na Resolução CFF nº 357/2001, que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, e na RDC 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, as mudanças no mercado e na própria profissão mostram que é necessário atualizar as diretrizes sobre o tema.
Para isso, a conselheira federal suplente pelo Mato Grosso do Sul, Fabiana Vicente de Paula, apresentou uma proposta ao plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nesta quinta-feira (24/07), sugerindo uma legislação mais específica, que inclua, por exemplo, o atendimento humanizado. A farmacêutica especializou-se nesse tipo de procedimento e destaca a importância de uma norma mais focada na área. O furo humanizado engloba procedimentos técnicos para perfuração do lóbulo auricular com foco na segurança, menor dor e trauma, além de acolhimento. Isso contribui para a prestação de um serviço que deixe as mães de primeira viagem mais confiantes ao levarem seus filhos para colocar brincos.
A ideia é abordar também as técnicas de assepsia e o uso de materiais seguros para oferecer um serviço com foco na escuta ativa, na empatia e no cuidado centrado no paciente. A antiga pistola de perfuração, ainda muito utilizada, exerce uma pressão intensa que muitas vezes assusta as crianças e até mesmo os adultos. Além disso, é essencial observar a marcação correta no lóbulo para evitar assimetrias e garantir que os brincos fiquem bem posicionados. Dessa forma, é possível assegurar a satisfação e o acolhimento do cliente pelo farmacêutico.
As técnicas de alívio da dor são outro ponto que a especialista acredita que precisam estar previstas de forma mais clara na legislação. Entre elas, estão a analgesia com uso de anestésicos tópicos, a crioterapia com compressa fria ou gelo no local, além de métodos como amamentação dos bebês, musicoterapia e distração com brinquedos e músicas. Essas iniciativas são essenciais para oferecer mais conforto, amenizar a dor e reforçar a segurança no atendimento.
A proposta será analisada pela Comissão de Legislação, que avaliará a elaboração de uma norma exclusiva sobre a perfuração do lóbulo auricular por farmacêuticos.
O que já está previsto nos artigos 95 e 96 da Resolução CFF nº 357/2001:
Art. 95 – Da colocação de brincos
Será permitido ao farmacêutico realizar a colocação de brincos, observadas as condições de assepsia, desinfecção e existência de equipamento adequado para esse fim.
Art. 96 – Na colocação de brincos, o farmacêutico deverá observar as condições estabelecidas abaixo:
I. Deverá ser feita com aparelho próprio para colocação de brincos, na sala de aplicações de injetáveis;
II. A colocação deverá ser feita pelo farmacêutico, ou por profissional sob sua supervisão, observadas as condições de assepsia das mãos e bioproteção;
III. Perfeita condição de antissepsia dos locais de colocação do brinco, por meio de fricção com algodão embebido com antisséptico recomendado pelo Ministério da Saúde;
IV. O aparelho de colocação de brincos deve estar perfeitamente desinfetado, conforme normas preconizadas pelo Ministério da Saúde;
V. Só poderá haver colocação de brincos acondicionados em embalagens estéreis, visando à proteção do consumidor;
VI. É vedada a utilização de agulhas de aplicação de injeção, agulhas de sutura ou outros objetos para a realização da perfuração.
