O Programa Farmácia Popular é uma das políticas públicas mais importantes do país, criado com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais por meio de farmácias privadas credenciadas. Atualmente, o Brasil conta com quase 35 mil estabelecimentos participantes, responsáveis por garantir que milhões de brasileiros tenham acesso facilitado e gratuito a tratamentos contínuos e produtos de saúde.
Até o início de 2025, o programa funcionava em dois modelos: um de gratuidade total, voltado a doenças como hipertensão, diabetes e asma, e outro de copagamento, no qual o governo subsidiava parte do valor e o consumidor arcava com o restante, como nos casos de medicamentos para controle do colesterol, Parkinson, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Modelo extinto
Com a publicação da Portaria nº 6.613, em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde extinguiu o modelo de copagamento, tornando gratuito todo o elenco de medicamentos do programa. Na prática, essa decisão ampliou significativamente a demanda e, consequentemente, o gasto público. Para conter as despesas, o governo iniciou uma revisão dos valores de referência desses medicamentos, o que impactou diretamente a remuneração paga às farmácias.
Esse realinhamento trouxe um desafio para o setor, especialmente para as pequenas e médias farmácias independentes, que passaram a operar com margens cada vez menores. “Há casos de descredenciamento voluntário de estabelecimentos, pois o valor recebido não cobre os custos operacionais. Cada farmácia que deixa o programa representa uma perda concreta de acesso para a população, sobretudo em cidades pequenas, onde muitas vezes aquele é o único ponto de atendimento disponível”, frisa Maurício Filizola, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma) do Ceará.
Lentidão dos processos
Outro entrave está na lentidão dos processos de auditoria e desbloqueio de estabelecimentos. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de três mil farmácias estão atualmente com a conexão suspensa no programa Farmácia Popular. No ritmo atual, estima-se que o passivo de auditorias poderia levar até 20 anos para ser totalmente resolvido, o que agrava ainda mais o cenário de acesso restrito.
“Diante desse contexto, é essencial que o debate sobre o futuro do Farmácia Popular considere três dimensões ao mesmo tempo: o acesso da população, a sustentabilidade econômica das farmácias e a responsabilidade fiscal do governo. O setor defende o equilíbrio entre esses pilares, garantindo que o programa siga gratuito para os cidadãos, mas com valores de repasse justos e baseados em critérios técnicos, assegurando a continuidade da dispensação em todo o território nacional”, complementa Maurício. “O Farmácia Popular precisa continuar sendo, acima de tudo, popular — acessível, sustentável e próximo das pessoas”, finaliza o profissional.
