A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, no dia 3/12, a pauta da próxima reunião da Dicol (Diretoria Colegiada) e a Resolução 327/19, que regula a cannabis nas farmácias, estará em discussão.
A reunião da Dicol está marcada para o dia 10 de dezembro e pode trazer possíveis mudanças que já haviam sido anunciadas desde o ano passado. Em março de 2024, a agência aprovou a proposta de revisão e, em abril deste ano, abriu uma consulta pública para que as pessoas opinassem.
Caso a pauta permaneça no dia da reunião, o diretor-relator, Rômison Rodrigues Mota, apresentará o seu voto, que será seguido pela análise dos demais diretores. Contudo, há também a possibilidade de um pedido de vista (adiamento para estudar a proposta com calma).
Possíveis mudanças
A Resolução 327 foi aprovada em 2019, mas entrou em vigor em março de 2020. Ela permitiu a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias, mas com algumas limitações, como a exigência de receitas especiais (azul e amarela) e a venda dos produtos apenas em óleos.
Segundo as regras da própria Anvisa, a atualização da resolução deveria ter sido feita em 2022, três anos depois da primeira publicação. O órgão atribuiu o atraso à pandemia de COVID-19, que exigiu muito trabalho da agência e gerou acúmulo de demandas.
Agora que a pauta está marcada, as possíveis principais mudanças envolvem a ampliação das vias de administração (oral, bucal, sublingual, inalatória e dermatológica), exigência apenas de receita branca e aumento dos limites de THC (tetrahidrocanabinol).
Cultivo de cannabis
Em paralelo, a Anvisa também está correndo para regulamentar o cultivo de cannabis no Brasil, exigência imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto do ano passado. Adiado por duas vezes, a data limite era setembro deste ano, mas o órgão pediu mais tempo.
Agora, a Anvisa tem até março de 2026 para definir todas as regras para a produção nacional da cannabis no Brasil. O STJ já adiantou que não vai aceitar mais atrasos.
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