À frente da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), o presidente do Grupo FarmaBrasil – que representa 12 indústrias farmacêuticas nacionais – Reginaldo Arcuri, coordenou uma reunião em conjunto com a área internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para tratar da conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia e ressaltou a participação do grupo que, com sua colaboração, evitou retrocessos principalmente na área de propriedade intelectual.
“Trabalhamos em conjunto com outras entidades para que o acordo apresentasse um bom equilíbrio sobre propriedade intelectual e estimulasse a inovação tecnológica e o investimento, mas também estabelecesse as condições para manter a indústria de medicamentos nacional competitiva”, afirma Arcuri.
O encontro reuniu cerca de 120 representantes de federações, entidades setoriais e empresas da indústria brasileira. Juntos, o Grupo FarmaBrasil e a Abifina haviam elaborado nota técnica mostrando algumas preocupações no que tange a compras públicas do acordo e que serviu para embasar as negociações pelo lado brasileiro.
Levantamento das entidades aponta que as assimetrias entre os países da União Europeia e o Brasil poderiam contribuir para uma acentuada importação de insumos e medicamentos, desfavorável aos produtores brasileiros, causando piora no fluxo de comércio e na balança comercial, além da redução da competitividade das empresas.
Na solicitação, eles propuseram, por exemplo, que todas as compras do Ministério da Saúde sejam excluídas da cobertura do capítulo de compras públicas do Acordo Mercosul – União Europeia. “A alteração na oferta brasileira é fundamental uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) depende de tecnologia e produção local, tendo as compras públicas como o principal instrumento que articula a nova política industrial brasileira para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, dizia a nota.
Novos compromissos
Para Arcuri, a estratégia foi importante para a preservação das compras governamentais como um mecanismo de política industrial, incluindo a exclusão total das aquisições realizadas pelo SUS e a manutenção da possibilidade de adotar compensações para estimular o desenvolvimento industrial e tecnológico.
Além da preservação das compras governamentais como instrumento de política industrial, com a exclusão completa de compras realizadas pelo SUS e a eliminação de restrições à exigência de compensações para o desenvolvimento industrial e tecnológico (offsets), representantes do governo brasileiro também destacaram durante a reunião a abordagem cooperativa nos novos compromissos sobre comércio e desenvolvimento sustentável, afirmando que eventuais medidas adotadas não sejam utilizadas como barreiras disfarçadas ao comércio; e a criação de um mecanismo de reequilíbrio, que prevê arbitragem para avaliar se medidas unilaterais comprometem concessões comerciais. Caso isso ocorra podem ser adotadas compensações comerciais para restabelecer o equilíbrio do acordo.
A conclusão do acordo foi celebrada pelas entidades e empresas presentes que reforçaram as expectativas de ganhos significativos para a indústria brasileira. Para que entre em vigor, o Acordo Mercosul-União Europeia ainda precisará passar por etapas como a revisão legal, a tradução para os idiomas oficiais, a assinatura, a internalização nos países membros e a ratificação. Os textos negociados devem ser publicados ainda em 2024.
Pelo governo, participaram Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e o Embaixador Philip Fox-Drummond Gough, Diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os dois apresentaram informações detalhadas sobre os principais avanços do acordo.
