O Projeto de Lei 2.158/2023, que trata da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, ganhou um novo capítulo após as alterações feitas pelo relator, deputado Efraim Filho.
A mudança afasta a ideia inicial de disponibilizar os medicamentos diretamente nas gôndolas, como ocorre em alguns países, e prevê que eles continuem sendo comercializados apenas em farmácias estruturadas dentro dos supermercados, com presença obrigatória de farmacêutico em tempo integral.
Na prática, a principal diferença em relação ao modelo atual é que os medicamentos poderão ser pagos no mesmo checkout das compras do supermercado — com exceção dos psicotrópicos, que continuam exigindo caixa e controle separados.
Febrafar se posiciona
A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), que representa 70 redes e mais de 17 mil farmácias no Brasil, emitiu recentemente nota apontando pontos de preocupação com a proposta. Para a entidade, a medida pode fragilizar o processo de dispensação e gerar riscos à saúde da população, já que a automedicação sem a devida orientação técnica continua sendo um problema sério.
Segundo Edison Tamascia, presidente da Febrafar: “Medicamentos, mesmo aqueles classificados como isentos de prescrição, não devem ser tratados como simples bens de consumo. A automedicação, quando feita sem orientação técnica, pode gerar efeitos adversos, intoxicações, agravamento de doenças e até hospitalizações desnecessárias — criando, assim, um problema de saúde pública.”
Argumentos do projeto
Um dos argumentos usados pelos defensores do projeto é que em países como Estados Unidos e algumas nações europeias já se permite a venda de MIPs em supermercados.
A Febrafar ressalta que a saúde deve ser tratada com responsabilidade, e não apenas como conveniência de consumo. “A ampliação de pontos de venda não pode ocorrer à custa da segurança sanitária nem da assistência farmacêutica adequada. A Febrafar segue firme na defesa do acesso seguro, responsável e qualificado aos medicamentos”, conclui Tamascia.
A entidade continuará acompanhando a tramitação do PL 2.158/2023 no Congresso Nacional, participando do debate, mas mantendo sua defesa por um modelo de dispensação baseado em segurança, responsabilidade técnica e regulação efetiva.
