O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 28 de agosto, a Portaria SAES/MS nº 3.038/2025, que inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP). A medida representa um avanço importante para o registro e reconhecimento das atividades clínicas realizadas por diferentes profissionais de saúde, entre eles os farmacêuticos, no enfrentamento da hanseníase.
Passam a constar na tabela dois procedimentos que poderão ser realizados por farmacêuticos no contexto do SUS: “Dose supervisionada no tratamento da hanseníase” e “Consulta para pessoa com hanseníase”.
A dose supervisionada corresponde à ingestão do medicamento sob acompanhamento do profissional de saúde, durante consultas mensais de acompanhamento. A duração do tratamento varia de acordo com a forma clínica da doença. Para pacientes com hanseníase paucibacilar (PB) a duração é de seis meses e para pacientes com hanseníase multibacilar (MB) a duração é de doze meses.
Já a consulta da pessoa com hanseníase contempla a avaliação clínica, orientação sobre o uso correto dos medicamentos, administração da dose supervisionada e entrega da cartela para autoadministração. Assim como na dose supervisionada, o número de consultas varia de acordo com a classificação do paciente: seis para casos paucibacilares e doze para multibacilares.
De acordo com a portaria, ambos os procedimentos poderão ser registrados por profissionais de nível superior, incluindo médicos, enfermeiros e farmacêuticos. A inclusão no SIGTAP garante a padronização no registro da assistência e fortalece o acompanhamento multiprofissional dos pacientes no âmbito da Atenção Básica do SUS.
“Com essa mudança, o Ministério da Saúde reforça o papel estratégico dos farmacêuticos na linha de cuidado da hanseníase, contribuindo para o diagnóstico oportuno, a adesão ao tratamento e a redução da carga da doença no país”, avalia o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.
A Tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) é um sistema virtual que funciona como um instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela serve de base para a transferência de recursos, o faturamento e a auditoria dos serviços de saúde.
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