O Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que reforça ações de prevenção à saúde no ambiente de trabalho. A proposta determina que empresas informem seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação contra o Papilomavírus Humano e sobre iniciativas de prevenção de diferentes tipos de câncer que atingem milhões de brasileiros.
O texto também assegura aos trabalhadores o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada período de 12 meses, para a realização de exames preventivos relacionados ao câncer de mama, de colo do útero e de próstata, sem prejuízo da remuneração. A garantia está prevista no inciso XII do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943. Após a aprovação no Senado, a proposta segue para sanção da Presidência da República.
O projeto foi apresentado pela ex-senadora Rose de Freitas e teve como relatora a senadora Leila Barros. O texto analisado pelos senadores corresponde a um substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, a relatora decidiu retirar um dispositivo incluído pelos deputados que atribuía obrigações diretas ao Poder Executivo, argumentando que tal previsão poderia ser considerada inconstitucional quando proposta pelo Legislativo.
No parecer apresentado ao plenário, Leila Barros destacou que garantir tempo para a realização de exames preventivos sem perda salarial representa um avanço nas políticas de promoção da saúde. Segundo ela, além de beneficiar os trabalhadores, a medida também pode reduzir custos para os empregadores ao diminuir afastamentos prolongados e despesas com benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
Para a senadora, a proposta combina informação e acesso à prevenção, fortalecendo a proteção à saúde no ambiente de trabalho. A expectativa é que a ampliação das campanhas de conscientização, aliada à possibilidade de realizar exames, contribua para o diagnóstico precoce e para a redução do impacto dessas doenças na população.
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