As mudanças recentes no Programa Farmácia Popular, com a possibilidade de incorporar serviços, exames, monitoramento terapêutico e teleconsultas, trouxeram muitas perguntas para a profissão. Teremos médicos fazendo teleconsulta dentro das farmácias? Quem prestará os novos serviços? O cuidado farmacêutico será remunerado?
Essas e outras questões que afligem a categoria, como a defasagem dos valores pagos pelo programa e a exigência da presença do farmacêutico nas farmácias participantes, levaram representantes do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do Ministério da Saúde à Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nesta quinta-feira (20/8).
O diretor do DAF, Nélio Cezar de Aquino, e o coordenador-geral do Farmácia Popular, Pedro Ivo Sebba Ramalho, apresentaram as mudanças e responderam aos questionamentos dos conselheiros. Entre as novidades está a criação de um grupo de trabalho para discutir os novos serviços do Farmácia Popular, com duas vagas destinadas a representantes indicados pelo CFF.
Para o Conselho, a participação abre uma oportunidade estratégica: defender que o cuidado farmacêutico seja prestado pelo farmacêutico e que a remuneração prevista para esse serviço chegue efetivamente ao profissional responsável pelo atendimento. Nélio sinalizou que o Ministério pretende avançar nessa direção. “Em princípio, o que a gente pretende é o cuidado farmacêutico”, afirmou, ponderando que o modelo ainda precisará ser construído. Para o diretor, é necessário superar uma assistência excessivamente concentrada na logística e na entrega do medicamento. “O cuidado farmacêutico precisa evoluir bastante.”
A importância dessa discussão fica ainda mais evidente quando se olha para o alcance do programa. Segundo o Ministério, foram mais de 27 milhões de pessoas atendidas no último ano, em cerca de 4,9 mil municípios. Pedro Ivo defendeu que essa capilaridade seja aproveitada para inovar. “O Farmácia Popular é a mesma coisa desde 2004”, afirmou. Ele também propôs uma mudança na forma como os estabelecimentos são vistos pelo programa: “Farmácia não é credenciada, farmácia participa do programa. Sem a farmácia não existiria essa política pública.”
“O cuidado farmacêutico precisa evoluir bastante”
A discussão ganha dimensão quando se olha para o alcance do programa. Segundo o Ministério, foram mais de 27 milhões de pessoas atendidas no último ano, em cerca de 4,9 mil municípios. Pedro Ivo defendeu que essa capilaridade seja utilizada para inovar. “O Farmácia Popular é a mesma coisa desde 2004”, afirmou. Ele também propôs uma mudança na relação com os estabelecimentos: “Farmácia não é credenciada, farmácia participa do programa. Sem a farmácia não existiria essa política pública.”
Teleconsulta dentro da farmácia?
A previsão de teleconsultas provocou um dos debates mais sensíveis. Questionado pela conselheira federal de Farmácia pelo Distrito Federal, Gilcilene El Chaer, sobre a possibilidade de médicos atenderem remotamente dentro das farmácias, Nélio explicou que o assunto será discutido pelo grupo de trabalho, mas reiterou que a intenção inicial é avançar no cuidado farmacêutico.
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, defendeu que, no ambiente da farmácia, o farmacêutico é o profissional de saúde responsável pelo atendimento ao paciente. A telefarmácia permite que ele, quando necessário, interaja com outros profissionais para buscar a solução ou o encaminhamento adequado, o que não significa transformar a farmácia em ponto de teleconsulta médica. A conselheira Márcia Saldanha lembrou que essa interação é a teleinterconsulta, realizada entre profissionais de saúde para discussão e apoio à condução de um caso.
Farmácia Popular sem farmacêutico?
O conselheiro federal Roberto Canquerini (RS) sugeriu a suspensão, do programa, de farmácias parceiras que funcionem sem farmacêutico e levou ao debate a prescrição farmacêutica que já ocorre no SUS, inclusive envolvendo medicamentos tarjados, defendendo que essa experiência seja considerada no Farmácia Popular.
Nélio afirmou que a regularidade do estabelecimento já é requisito do programa, mas reconheceu que o Ministério precisa receber rapidamente a informação sobre a ausência do profissional. O Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Saúde e CFF deverá ajudar nesse processo, inclusive com compartilhamento de dados e participação da fiscalização dos Conselhos Regionais.
“A farmácia precisa se manter para poder ser um braço do SUS”
A sustentabilidade econômica também entrou no debate. A conselheira federal Sarai Hess (SC) questionou a defasagem dos valores pagos pelo programa e relatou casos em que o custo de aquisição do medicamento pode superar o ressarcimento recebido. “A farmácia precisa se manter para poder ser um braço do SUS”, resumiu.
Pedro reconheceu o problema e afirmou que é legítimo que a farmácia tenha retorno pela dispensação. Também admitiu que a baixa viabilidade econômica pode contribuir para a ausência do programa em algumas localidades e que situações específicas poderão exigir soluções diferenciadas.
Problemas do SUS também entram na pauta
A conversa foi além do Farmácia Popular. O conselheiro federal Carlos André (AP) cobrou solução para as falhas do sistema Hórus, que prejudicam a dispensação e deixam farmacêuticos e pacientes esperando. O problema foi resumido por ele como “um carro muito antigo carregando muito dinheiro”. Nélio confirmou a migração para o e-SUS AF e informou que mais de 400 municípios já utilizam uma hospedagem temporária da nova ferramenta.
O diretor também apontou outro gargalo: “Hoje o nosso maior problema no DAF é a falta de informação qualificada.” A integração dos sistemas, a transição para novas insulinas, a carência de farmacêuticos na atenção básica e a necessidade de fortalecer o cuidado também estarão na agenda entre CFF e Ministério.
A reunião deixou uma mensagem política clara: a nova fase do Farmácia Popular pode representar muito mais do que a ampliação de serviços. Para o CFF, é uma oportunidade de consolidar o farmacêutico como profissional do cuidado, com presença obrigatória, autonomia técnica e remuneração pelo serviço que presta à população.
Assistência farmacêutica pública também precisa avançar
O conselheiro federal José de Arimatea Rocha Filho (PE) ampliou a discussão para a assistência farmacêutica 100% pública. Ele chamou atenção para a fragilidade das estruturas municipais, os baixos salários oferecidos aos farmacêuticos, a fragmentação dos diferentes componentes da assistência e a falta de integração dos sistemas — problemas que acabam atingindo tanto os profissionais quanto o acesso da população. Arimatea destacou especialmente a ausência do farmacêutico nas equipes da atenção básica. “Essa é uma realidade cruel”, afirmou. Para ele, não é possível falar em ampliação do cuidado farmacêutico sem discutir financiamento e condições para que os municípios incorporem e remunerem adequadamente esses profissionais.
O diagnóstico encontrou convergência na fala do próprio DAF. Nélio reconheceu a carência de farmacêuticos nas UBS e defendeu maior participação da categoria na atenção primária, inclusive nas decisões e na gestão. “A gente precisa mudar um pouquinho daquela ideia de fornecer produto só, de logística, para a parte de atenção à pessoa.”
A reunião deixou uma agenda concreta para a interlocução entre CFF e Ministério da Saúde. Para o Conselho, a nova fase do Farmácia Popular é uma oportunidade de avançar no reconhecimento do farmacêutico como profissional do cuidado, com presença efetiva nos serviços de saúde, autonomia técnica e remuneração pelo cuidado prestado à população.
